Escritório de Direitos Autorais (EDA)

Por meio do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o Escritório de Direitos Autorais (EDA) tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.

Sede do Escritório de Direitos Autorais – EDA/FBN:

Rua da Imprensa, nº. 16 - 12º andar
Castelo - Rio de Janeiro - RJ – 20030-120
(21) 2262-0017 e 2220-0039
Fax: (21) 2240-9179
eda [at] bn.br
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Posto de serviço no Espírito Santo:

Universidade Federal do Espírito Santo
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Av .Fernando Ferrari, 514
Goiabeiras
Vitória, CEP: 29075-910
Tel: (27) 4009-7850
direitosautorais.ufes.br [at] hotmail.com  

 

Informação atualizada em: 01/12/2015.

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